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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 12:15
Audiência debate PEC que dá ao STJ a prerrogativa de recusar recursos especiais
Proposta dá ao tribunal a prerrogativa de admitir ou recusar o recebimento de recursos especiais impetrados contra decisões dos Tribunais Regionais Federais ou dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. A recusa terá que contar com o voto de dois terços do órgão competente para o julgamento
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 19:30
Igreja pagará R$ 33 mi por destruição de patrimônio histórico
Igreja Universal do Reino de Deus destruiu casas de valor histórico por conta da ampliação de sua catedral da fé
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:55
Penal. Tóxico. Artigo 33 da lei 11.343/06.
", descritas no artigo 33 da Lei nº. 11.343/06, afastando-se a tese desclassificatória in casu.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:03
Policial acusado de estupro deve ficar 33 anos preso
Policial acusado de estupro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Emenda Constitucional nº 33 - ICMS sobre combustíveis: ?Déjà-vu?.
Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:00
CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações
a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 12:29
A súmula vinculante n.º 33 e o cálculo dos proventos
A Constituição Federal desde o seu advento traz em seu texto a possibilidade de concessão de aposentadoria especial em favor dos servidores públicos, tendo a mesma, no decorrer de sua vigência, sofrido diversas alterações, sem contudo ter sido de fato colocada em prática.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:20
Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País
A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2004 - 18:46
Vidigal defende aprovação imediata de 5 pontos da reforma e PEC paralela para o restante
O ministro Edson Vidigal, defendeu a aprovação imediata dos pontos consensuais da reforma do Judiciário e o reenvio dos demais pontos à Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:15
PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado
A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:45
PEC que efetiva servidores de cartórios sem concurso pode ser votada neste ano
CNJ é contra a proposta, que beneficia quase 5 mil donos de cartórios
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:04
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:10
A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida: chega de hipocrisia e ignorância!
mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a
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Array Publicado em 2014-01-30T20:30:36+00:00
PJe-JT reduz tempo para julgamento de ação em 33%
Processo Judicial Eletrônico é capaz de reduzir em pelo menos um terço o prazo de julgamento da ação no primeiro grau